Governo envia à Assembleia projeto de lei com redução de área de mangue a ser desmatada em Suape

Fonte: Blog Ciência e Meio Ambiente

A Assembleia Legislativa recebeu nesta quarta o substitutivo (veja abaixo) do projeto de lei 1496/2010, que autoriza o desmatamento de vegetação nativa para a ampliação do Complexo Industrial e Portuário de Suape, no Grande Recife. No lugar de 893,4820 hectares de mangue, o governo do Estado propõe o corte de 508,3614 hectares. Ou seja, 385,1206 hectares a menos que a proposta original.

O novo projeto, de número 52/2010, foi o resultado de duas reuniões mantidas depois de o governo do Estado pedir a retirada de pauta do projeto 1496/2010, que seria votado na segunda, 26. O projeto acabou sendo aprovado na íntegra na terça, 27, com a condição de que na quarta o Executivo enviaria novo texto com a redução. As dimensões das áreas de mata atlântica e restinga a serem suprimidas continuam as mesmas: 17,0329 e 166,0631 hectares, respectivamente.

O substitutivo deve ser votado em segundo turno, ainda na tarde desta quarta. Ao todo, com a mudança, serão devastados 691,4574 hectares de mata nativa em Suape, valor equivalente ao suprimido quando da implantação do complexo, na década de 80. A área é comparável a 700 campos de futebol cobertos de florestas.

A obrigatoriedade da anuência do Ibama para a autorização do desmatamento, no entanto, persiste. Isso porque o decreto federal nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, determina que cortes superiores a 50 hectares têm que ser autorizados pelo instituto.