Fonte: Blog do Magno
A seis meses das eleições, o presidente Lula tenta ampliar a capacidade do governo de remanejar recursos, por decreto, para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), plataforma eleitoral da ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto, informa o jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira, em matéria que aqui reproduzimos. A oposição acusa o governo de tentar direcionar os investimentos em favor da pré-candidata do PT. O governo nega -- diz que o objetivo é melhorar a execução dos projetos.
Lula enviou no fim de março ao Congresso um projeto de lei que prevê a mudança de um trecho da Lei Orçamentária deste ano. A proposta dá ao governo o direito de mexer em 30% do valor total do PAC (cerca de R$ 9 bilhões), margem muito acima da prevista hoje.
Pela regra em vigor, o Executivo federal só pode alterar sem o aval dos parlamentares 25% do valor de cada empreendimento do PAC. Uma obra com orçamento de R$ 1 milhão, por exemplo, pode receber um aditivo de, no máximo, R$ 250 mil. Se o projeto for aprovado, o governo poderá calcular livremente a necessidade de suplementações, sem limite de valor por obra, cuidando apenas para não ultrapassar o teto de R$ 9 bilhões.
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