Fonte: Blog de Jamildo
Quase um ano após ter dado entrada na Casa José Mariano com pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), agora, a vereadora Aline Mariano (PSDB) dar entrada em requerimento. Desta vez, pedindo votação nominal dos vereadores quanto à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do lixo. Aline quer saber o que pensam os pares da Casa acerca dos contratos para a manutenção, limpeza urbana e tratamento do lixo no Recife.
O requerimento será apresentado aos parlamentares na tarde desta terça-feira (20 de abril). Se aprovada, a comissão será composta por cinco membros, assegurada a proporcionalidade partidária, com o prazo de duração estabelecida no artigo 244 do Regimento Interno. A votação é de maioria simples e o presidente da Câmara só vota em caso de empate.
A ideia da CPI é apurar as seguintes questões relativas ao lixo: a coleta, o tratamento (que é o Recife Energia) e os aterros (destinação do lixo). “Passamos quase um ano aqui questionando os contratos com as empresas interessadas no serviço. Não entendemos a demora nessa licitação. O próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) já fez recomendações que não foram acatadas pela PCR, a exemplo, dividir em mais lotes o valor do contrato e diminuir o valor da despesa. Mas a prefeitura insiste em manter os mesmos critérios. Quer apenas duas empresas prestando o serviço da coleta, adiando a licitação e deixando de fora empresas que gostariam de participar da seleção”, denuncia Aline.
A empresa Andrade Guedes é responsável pelo lote 1, que é de 30%. Já a Vital Engenharia Ambiental tem o 2 lote, ou seja, 80% . Ambas trabalham através de contratos temporários - o que causa instabilidade contratual e de prestação de serviço -, já que o processo licitatório está suspenso por determinação judicial. A primeira empresa recebe, em média, R$ 6,1 milhões para executar o serviço. Já a segunda, R$ 2,1 milhões mensais.
Além disso, existe um valor milionário que vem sendo gasto com dois aterros sanitários privados: Candeias, em Jaboatão dos Guararapes, e o CTR, em Igarassu. O valor do investimento com os dois é de pelo menos RS 8,9 milhões. O polêmico contrato para o Recife Energia vai dispensar recursos da ordem de R$ 308 milhões, em área de preservação ambiental.
Em maio do ano passado Aline propôs a CPI do lixo. Á época, chegou a ter 11 assinaturas, das 13 necessárias para a aprovação da comissão. Após uma manobra governista na Casa, quatro parlamentares recuaram e tiraram suas assinaturas do documento.
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