Fonte: Blog da Folha
Em resposta a um ofício enviado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres Britto, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) encaminharam à Corte informações sobre os procedimentos adotados até o momento para possibilitar o voto de presos provisórios e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
O exercício do direito ao voto desses eleitores para as eleições 2010 está regulamentado na Resolução 23.219/2010 e atende a Constituição Federal, segundo a qual somente os presos com condenação transitada em julgado terão seus direitos políticos suspensos.
Em São Paulo, o TRE já firmou parceria com as entidades de segurança pública e de administração penitenciária; com a Procuradoria Geral Eleitoral paulista, com a Defensoria Pública estadual; com a Fundação Casa, entre outros.
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