Um ano de farra, nenhum parlamentar punido

Fonte: Congresso em Foco


Denúncia do Congresso em Foco sobre uso irregular e indiscriminado de passagens aéreas faz aniversário. Algumas iniciativas foram tomadas, mas investigação ainda tem muito a avançar

Eduardo Militão, Edson Sardinha e Lúcio Lambranho

Nesta quarta-feira (14), completa um ano que uma reportagem sobre o uso indiscriminado de cotas de passagens aéreas parlamentares deu expressão nacional ao que ficou conhecido como “farra das passagens”. Deputados e senadores usavam suas cotas para objetivo diverso do benefício, custear o trabalho dos congressistas. Além disso, constatou-se que uma máfia comercializava as muitas sobras de créditos num mercado paralelo ilegal.

Passados 12 meses da divulgação da reportagem que mostrava celebridades como a modelo Adriane Galisteu voando com dinheiro público, foram tomadas iniciativas para prevenir e para punir as irregularidades.

Mas a verdade é que as punições para os responsáveis não aconteceram ainda. O Ministério Público Federal (MPF) não concluiu suas investigações, e não há previsão de quando haverá apresentação de alguma denúncia à Justiça. A Câmara não encontrou indícios contra deputados acusados de vender bilhetes que sobravam e perdoou o uso comprovado para fins particulares.

Até agora, 19 funcionários foram demitidos. No Senado, o silêncio impera.

Farra inesquecível

No dia 14 de abril de 2009, o Congresso em Foco revelou que a Câmara pagou passagem para os atores Kayky Brito, Sthefany Brito e Samara Felippo participarem do carnaval fora de época em Natal. Os bilhetes saíram da cota do deputado Fábio Faria (PMN-RN), dono do camarote Athlética, um dos mais concorridos do Carnatal por reunir o maior número de celebridades.
O deputado também utilizou a cota parlamentar para pagar sete viagens para a ex-namoradora, a apresentadora de TV Adriane Galisteu, e a mãe dela, Emma Galisteu, entre 2007 e 2008. Galisteu estreia um programa ao vivo na rede Bandeirantes na próxima sexta-feira (17). Um dos trechos pagos com recursos da Câmara transportou Emma de Miami, nos Estados Unidos, a Guarulhos, em janeiro do ano passado.

Começava ali uma série de reportagens que obrigou o Congresso a rever suas regras, baixar custos e repensar a forma de utilizar os recursos públicos destinados ao transporte aéreo dos parlamentares. Em outras palavras: abriu uma caixa-preta que o Legislativo insistia em manter sob sigilo e forçou diversos deputados e senadores a admitirem que estavam fazendo uso privado da verba pública.

As reportagens mostraram ao país que senadores e deputados de todos os partidos, líderes de bancada, ministros, ex-parlamentares, integrantes da Mesa Diretora, todos usavam como queriam passagens aéreas pagas com dinheiro público.

Cantores gospel e até o presidente do Supremo Tribunal Federal foram transportados com a cota parlamentar. Pelo menos 261 congressistas viajaram para o exterior. As revelações continuaram. Um único parlamentar usou 40 bilhetes para viagens internacionais, todas para fins particulares.

Quase um mês antes da revelação sobre o uso da cota parlamentar para o transporte de artistas, o Congresso em Foco havia começado a puxar a ponta desse novelo, ao mostrar que a líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), usara o benefício do Senado para custear o transporte de sete pessoas de São Luís até Brasília no penúltimo fim de semana. Do grupo faziam parte amigos, parentes e empresários do Maranhão.

Venda de créditos

A apuração do caso não se restringiu à esfera ética e administrativa. O mercado paralelo de bilhetes revelou uma quadrilha que comercializava as sobras de créditos dos parlamentares nos corredores de Brasília, que obrigou a Câmara a investigar as denúncias.

Forçados pelas revelações, Câmara e Senado restringiram o uso das passagens para o futuro. As viagens internacionais foram limitadas na Câmara e proibidas no Senado. Proibidos também os voos a passeio e cujos passageiros são parentes dos parlamentares. Alguns deputados devolveram o dinheiro gasto em viagens fora do exercício do mandato.

Ao mesmo tempo, a cúpula da Câmara perdoou as irregularidades do passado. O Senado sequer tocou no assunto.

Em virtude da quantidade de bilhetes emitidos para fins que não fossem o trabalho parlamentar, as duas Casas determinaram a redução da cota de passagens aéreas. Os deputados tiveram corte de 20% no valor mensal para a emissão de bilhetes, enquanto a redução na cota dos senadores chegou a 25%.

A publicação da série de reportagens deu ao Congresso em Foco o troféu Tim Lopes de jornalismo investigativo, do Prêmio Imprensa Embratel. E contribuiu para que o site conquistasse o Prêmio Esso, na categoria de melhor contribuição à imprensa.