É hora de Prestar Contas

Os 274 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes terão até 28 deste mês para lançarem na internet informações detalhadas sobre os gastos públicos. A Lei da Transparência determina que União, estados, cidades e Distrito Federal tornem pública suas execuções orçamentárias e financeiras. De acordo com o Correio Braziliense, a legislação fixou diferentes prazos, sendo que o primeiro vence no fim do mês.

A data-limite têm tirado o sono de diversos prefeitos de cidades com população superior a 100 mil habitantes. Uma parte deles se mobilizou na semana passada, durante reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Florianópolis, pelo adiamento do prazo.O presidente da FNP e prefeito de Vitória (ES), João Coser, disse que a frente vem incentivando as prefeituras a se organizarem para cumprir a lei.

Para auxiliar os prefeitos, a Controladoria-Geral da União (CGU) ofereceu mecanismos gratuitos para os municípios que pediram ajuda. O apoio vai desde a estrutura de banco de dados aos códigos-fonte dos programas do Governo federal, que podem servir de base para a construção do portal da transparência. A CGU também colocou à disposição das prefeituras “informações detalhadas sobre as transferências federais para estados e municípios”.


Fonte: Blog do Magno