Por Elaine Ventura
Dívidas de água, energia, e IPTU de 50 famílias de Olinda devem ser quitadas pela Caixa Econômica Federal e a Plena Construções e Empreendimentos. Foi isso que determinou a 9º Vara da Justiça Federal, que concedeu o benefício aos moradores dos blocos “A” e “B” do Conjunto Residencial Ana Paula, localizado em Jardim Brasil II, Olinda. A decisão judicial também prevê que o prédio interditado em 1999, por apresentar risco de desabamento, deve ser reconstruído e cada uma das famílias ressarcidas com a quantia de R$5 mil reais, para reparação de dano moral.
De acordo com Welynton Dourado, assessor jurídico da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon), esse é o primeiro processo favorável a reconstrução de imóveis com risco de desabamento.
A assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal informou que a instituição irá recorrer da sentença no Tribunal Regional Federal da 5º Região.
A ação, que corria na Adecon desde 2000, é fruto do trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Habitacional, da Assembléia Legislativa, então presidida por André Luis Farias (ALF).
Em 2005 a queda de outro edifício foi investigada pela CPI de Habitação. O Edifício Areia Branca, situado em Piedade, desabou em outubro de 2004, deixando quatro pessoas mortas e duas feridas. Na época, André Luis Farias questionou o laudo técnico apresentado pela Vera Cruz Seguradora para justificar o não-pagamento do seguro do Edifício, porque dois membros da comissão eram sócios de uma das empresas que elaborou ensaios utilizados pelo laudo da Mapfre-Vera Cruz e assinaram uma nota em apoio ao engenheiro Sérgio Priori quando o escritório dele foi invadido, no cumprimento de um mandado de busca e apreensão feito a pedido da CPI, para localizar o laudo da seguradora.
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