TSE inviabiliza subdivisões das coligações regionais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (29) a decisão de que a coligação estadual fechada para a eleição a governador não pode se separar para a candidatura ao Senado, informa o jornal O DIA. Na prática, essa decisão impede que essas coligações se subdividam para lançar mais de dois candidatos a senador.
A decisão é uma resposta a consulta feita pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O assunto já havia sido analisado, no início de maio, em consulta feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), mas ao responder novamente o questionamento houve pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.

Ela argumentou que a autonomia dos partidos de fazerem alianças não é absoluta. Segundo ela, a Constituição proíbe a verticalização (obrigação de manter alianças) entre coligações nacionais e regionais e não dentro dos estados. Para ela, caso fossem rompidas as coligações ao governo dos estados, partidos aliados nesse âmbito poderiam ser rivais na disputa ao Senado.

Fonte: Blog do Magno